DUO Registado
Envie por email o que hoje envia por carta registada.
Prova de envio e de entrega selada por selo temporal qualificado, admissível em tribunal, sem imprimir nem ir ao correio. A mensagem é entregue em segundos e a evidência fica logo disponível. A partir de 0,50 € por envio.
- Admissível em tribunal em Portugal e na UE (artigo 43.º do eIDAS)
- Entregue em segundos, em vez de 3 a 5 dias úteis
- Arquivo das evidências durante 7 anos
Como funciona
Tão simples como enviar um email normal.
Continua a enviar como sempre, pela plataforma ou pela API. O DUO trata da certificação de cada mensagem.
Envia
Redija e envie como qualquer outro email, pela plataforma DUO ou pela API.
Certificamos
O DUO gera o certificado com identificador único, data e hora exatas e remetente verificado, em menos de um segundo.
Entregamos
A mensagem chega em segundos, em vez de 3 a 5 dias úteis, e sabe logo que foi entregue.
Arquivamos
O certificado fica guardado durante 7 anos e encontra-o em segundos por destinatário, data ou assunto, quando precisar dele num tribunal ou numa auditoria.
Quanto poupa
Até 90% mais barato do que o correio registado.
Uma carta registada com aviso de receção custa entre 3 € e 5 €, mais impressão, envelope e deslocação. O DUO Registado custa entre 1,00 € e 0,50 € por envio, consoante o pacote, e entrega em segundos.
Correio registado: — por ano · DUO Registado: — por ano
Poupa — por ano, e cada comunicação chega em segundos.
Estimativa com carta registada com aviso de receção a 4,50 € (correio, impressão e envelope) e o pacote DUO Registado adequado ao volume (1,00 €, 0,75 € ou 0,50 € por envio). Valores sem IVA.
A prova que fica
Tudo o que precisa para provar em tribunal.
Remetente registado
A evidência identifica o remetente (conta e domínio autenticado com SPF, DKIM e DMARC) que enviou a mensagem.
Integridade do conteúdo
O hash SHA-256 garante que o conteúdo não foi alterado após o envio. Qualquer modificação invalida o certificado.
Selo temporal qualificado
Data e hora exatas de cada evento, emitidas por entidade certificadora qualificada, com a presunção legal de exatidão prevista no eIDAS.
Arquivo durante 7 anos
As evidências de cada envio ficam guardadas durante 7 anos, pesquisáveis em segundos por destinatário, data, assunto ou UUID, e verificáveis publicamente.
Admissível em tribunal em Portugal e em todos os 27 Estados-Membros da União Europeia. Nos termos do artigo 43.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 910/2014 (eIDAS), as evidências não podem ser recusadas como prova por serem eletrónicas. O DUO Registado não é um serviço qualificado de envio registado eletrónico: a presunção legal reforçada do n.º 2 do mesmo artigo e a equiparação ao correio registado com aviso de receção prevista no Decreto-Lei n.º 12/2021 aplicam-se apenas aos serviços qualificados. Os selos temporais que selam cada evidência são qualificados, emitidos pela Asseco e pela Multicert.
Face à carta registada
O que o DUO Registado acrescenta ao aviso de receção.
A carta registada com aviso de receção é um meio de prova sólido, mas não prova o conteúdo do envelope, depende de o aviso regressar e exige impressão, envelope e ida ao correio. O DUO Registado resolve estas três falhas.
| Carta registada com AR | DUO Registado | |
|---|---|---|
| Trabalho | Imprimir, envelopar, preencher a etiqueta e o aviso, ir ao correio e pagar | Envia-se como um email normal; o certificado é gerado automaticamente |
| Tempo | 3 a 5 dias úteis; se o destinatário não está, a carta fica na loja com prazo de levantamento | Segundos, com a evidência logo disponível |
| Custo | 3 € a 5 € por carta, mais impressão, envelope e deslocação | 0,50 € a 1,00 € por envio, consoante o pacote |
| Prova de entrega | Aviso assinado, que pode não regressar; presunção que se pode contrariar (assinatura, data, terceiro) | Certificado com identificador único e selo temporal qualificado, em todos os envios |
| Prova do conteúdo | Não prova o que estava no envelope | O hash SHA-256 sela o conteúdo: qualquer alteração invalida o certificado |
| Arquivo | Papel e cópia que alguém tem de guardar | 7 anos, pesquisável por destinatário, data, assunto ou UUID |
| Verificação | Reclamação junto dos CTT | Portal público onde um tribunal ou a contraparte verifica o certificado |
O que o DUO Registado não é. A prova é de envio e de entrega na esfera do destinatário, gerada no momento do envio, sem depender de assinatura ou de qualquer ação de quem recebe. A abertura da mensagem fica registada, mas não é ela que conta juridicamente. O DUO Registado não substitui as notificações judiciais nem as notificações por solicitador ou agente de execução previstas na lei.
Casos de uso
O que pode deixar de enviar por carta registada
Comunicações contratuais
Rescisões, notificações de incumprimento e alterações contratuais, com prova de envio e de entrega.
Notificações regulatórias
Comunicações obrigatórias nos setores bancário, segurador e de mercado de capitais, preparadas para os requisitos do Banco de Portugal e da legislação europeia.
Avisos de corte (utilities)
Avisos de corte enviados em segundos, com prova de entrega imediata. Preparado para os requisitos da ERSE, da ANACOM e da ERSAR.
Notificações administrativas
Deliberações, licenciamentos e comunicações de apoios, para câmaras municipais, agências públicas e ministérios.
Notificações a colaboradores
Alterações contratuais, processos disciplinares e comunicações de cessação, com prova de que o colaborador recebeu.
Ordens profissionais
Convocatórias, deliberações e notificações disciplinares, com prova de entrega a cada membro e arquivo pesquisável.
Conformidade legal
Em que assenta a prova.
Decreto-Lei n.º 12/2021
A lei portuguesa que executa o eIDAS e enquadra o envio registado eletrónico.
Regulamento (UE) 910/2014
O regulamento europeu de identificação eletrónica e serviços de confiança. O artigo 43.º garante que a prova não pode ser recusada por ser eletrónica.
Asseco e Multicert
Entidades certificadoras reconhecidas pelo Estado Português e pela UE, inscritas na EU Trust List.
FIPS 140-2 Level 3
Módulos de segurança em hardware Thales. As chaves nunca saem do hardware.
Perguntas frequentes
DUO Registado
O que costumam perguntar-nos antes de começar.
O DUO Registado é equivalente à carta registada com aviso de receção?
Não é equivalente. A equiparação ao correio registado com aviso de receção prevista no Decreto-Lei n.º 12/2021 aplica-se aos serviços qualificados, e o DUO Registado não é um serviço qualificado. É um serviço de envio registado eletrónico nos termos do artigo 43.º do eIDAS: as evidências de envio e de entrega, seladas com selo temporal qualificado, não podem ser recusadas como prova em tribunal por serem eletrónicas, e cabe ao tribunal apreciá-las livremente.
O DUO Registado é um serviço qualificado?
Não. O DUO Registado é um serviço de envio registado eletrónico não qualificado. As suas evidências são admissíveis como prova (artigo 43.º, n.º 1, do eIDAS), mas não beneficiam da presunção legal reforçada reservada aos serviços qualificados (n.º 2). O que é qualificado são os selos temporais que selam cada evidência, emitidos pela Asseco e pela Multicert, prestadores inscritos na EU Trust List.
Tem validade noutros países da UE?
Sim. O selo temporal qualificado de cada envio é reconhecido em todos os Estados-Membros da União Europeia, nos termos do Regulamento (UE) 910/2014.
Quem emite os certificados?
As entidades certificadoras Asseco e Multicert, reconhecidas pelo Estado Português e pela UE como prestadores qualificados de serviços de confiança, inscritas na EU Trust List.
Os créditos não utilizados expiram?
Não. Os créditos do DUO Registado acompanham-no durante 12 meses, por isso nunca perde o que pagou.
Posso usar o DUO Registado só para algumas comunicações?
Sim. O DUO Registado funciona por pacotes de envios, independentes do volume mensal de email. Pode usar o Comprovado ou o Verificado para as campanhas e os créditos do Registado apenas para as comunicações com obrigação legal, tudo na mesma plataforma.
Como se verifica um certificado?
Cada certificado tem um UUID único e pode ser verificado publicamente no portal de verificação do DUO, acessível a qualquer pessoa, incluindo tribunais, auditores e reguladores.
Também certifica SMS?
Sim. No DUO Registado, os SMS recebidos dos seus clientes também ficam certificados, com selo temporal qualificado e hash do conteúdo (SMS Inbound Certificado).
O destinatário tem de fazer alguma coisa para receber?
Não. O destinatário recebe um email normal, sem registo, sem aplicação e sem assinatura. O certificado é gerado no momento do envio e fica do lado de quem envia.
Prova que o destinatário leu a mensagem?
A prova do DUO Registado é de envio e de entrega na esfera do destinatário, que é o que conta juridicamente na generalidade dos casos. A abertura fica registada como informação adicional, mas não depende dela a validade da prova, tal como o aviso de receção não prova que a carta foi lida.
Substitui as notificações judiciais?
Não. As notificações judiciais e as notificações por solicitador ou agente de execução seguem as regras próprias do processo. O DUO Registado substitui a carta registada nas comunicações entre partes: interpelações, denúncias, resoluções, avisos de incumprimento, convocatórias e comunicações contratuais.
Pronto para substituir o correio registado?
Prova de envio e de entrega admissível em tribunal, entregue em segundos, a partir de 0,50 € por envio.