Política Anti-Spam

A Sooma.com Web Services tem uma política de tolerância zero relativamente ao envio de comunicações não solicitadas. O incumprimento desta política pode resultar na suspensão imediata da conta e na responsabilização civil e criminal do utilizador.

Compromisso Anti-Spam

A Sooma.com Web Services, Lda, enquanto operadora da plataforma DUO, está comprometida com o combate ao spam e com a proteção dos destinatários de comunicações eletrónicas. Este compromisso é parte integrante dos nossos valores e da nossa infraestrutura técnica.

A plataforma DUO foi concebida para comunicações legítimas, certificadas e com prova de consentimento — não para envio de comunicações não solicitadas.

Definição de Spam

Para efeitos desta política, considera-se spam qualquer comunicação eletrónica não solicitada, incluindo:

• Emails enviados sem consentimento prévio, expresso e verificável do destinatário
• SMS enviados sem opt-in explícito
• Comunicações enviadas após pedido de opt-out
• Comunicações com identidade do remetente falsa ou enganosa
• Comunicações com linhas de assunto enganosas ou que induzam em erro
• Comunicações que não incluam informação de identificação do remetente
• Comunicações que não incluam mecanismo funcional de opt-out

Obrigações dos Utilizadores da Plataforma DUO

Todos os utilizadores da plataforma DUO comprometem-se a:

• Enviar comunicações apenas para destinatários que tenham dado consentimento prévio, expresso e verificável
• Manter registos de consentimento atualizados e disponíveis para auditoria
• Identificar claramente o remetente em todas as comunicações
• Incluir em cada comunicação um mecanismo funcional de cancelamento de subscrição
• Processar pedidos de opt-out no prazo máximo de 10 dias úteis
• Não utilizar listas de emails adquiridas, alugadas ou obtidas de terceiros sem consentimento verificável
• Cumprir a legislação aplicável ao marketing direto eletrónico

Se não concordar com estes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma DUO.

Práticas Proibidas

São estritamente proibidas na plataforma DUO as seguintes práticas:

• Envio de emails em massa para listas não qualificadas ou compradas
• Utilização de técnicas de harvesting (recolha automatizada de endereços de email)
• Spoofing — envio de comunicações com identidade falsa ou domínio alheio
• Phishing — comunicações que visem obter dados pessoais ou financeiros de forma fraudulenta
• Envio de conteúdo malicioso, vírus ou malware
• Envio de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Contornar mecanismos de opt-out ou reativar contactos que tenham cancelado a subscrição
• Utilização de domínios ou endereços de email temporários para contornar filtros anti-spam

Gestão de Listas e Consentimento

O consentimento para envio de comunicações de marketing deve ser:

• Prévio: obtido antes do primeiro envio
• Expresso: através de ação positiva do destinatário (opt-in ativo — não pré-selecionado)
• Informado: o destinatário deve saber claramente o que está a autorizar
• Verificável: registado com data, hora e mecanismo de obtenção
• Granular: separado de outros consentimentos

A plataforma DUO disponibiliza ferramentas de gestão de consentimento e opt-out conformes com o RGPD. A sua utilização é obrigatória para campanhas de marketing.

Opt-out e Cancelamento de Subscrição

Cada comunicação de marketing enviada através da plataforma DUO deve incluir:

• Um link de cancelamento de subscrição funcional e claramente visível
• Identificação clara do remetente e forma de contacto

Os pedidos de opt-out são processados automaticamente pela plataforma DUO e registados com timestamp. O utilizador não pode voltar a enviar comunicações de marketing a contactos que tenham exercido o opt-out.

Monitorização e Enforcement

A Sooma monitoriza continuamente a utilização da plataforma DUO para detetar padrões de envio inconsistentes com comunicações legítimas, incluindo:

• Taxas de bounce anormalmente elevadas
• Taxas de spam complaints acima dos limiares aceitáveis
• Padrões de envio suspeitos (volume, frequência, horário)
• Conteúdo que acione filtros anti-spam

Em caso de deteção de práticas suspeitas, a Sooma reserva-se o direito de suspender preventivamente o envio e contactar o utilizador para esclarecimento.

Denúncia de Spam

Se recebeu uma comunicação não solicitada enviada através da plataforma DUO, ou se tem conhecimento de utilização abusiva da plataforma, contacte-nos:

Email: abuse@duo.pt

Todas as denúncias são investigadas e respondidas no prazo máximo de 5 dias úteis.

Consequências da Violação

A violação desta política pode resultar em:

• Suspensão imediata e sem aviso prévio da conta na plataforma DUO
• Rescisão do contrato de serviço sem direito a reembolso
• Reporte às autoridades competentes (CNPD, Ministério Público)
• Responsabilização civil pelos danos causados a terceiros

Quadro Legal

Esta política é elaborada em conformidade com:

• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (transpõe a Diretiva ePrivacy) — regula as comunicações não solicitadas em Portugal
• Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD — proteção de dados pessoais
• Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy) — privacidade nas comunicações eletrónicas
• Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto — transpõe a Diretiva 2009/136/CE