Termos e Condições

Ao utilizar a plataforma DUO, o Cliente aceita integralmente estes Termos e Condições. Recomendamos a leitura integral antes de iniciar a utilização do serviço.

1. Identificação do Prestador de Serviços

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Sooma.com Web Services, Lda
Rua Dom João I, 99 · 4450-164 Matosinhos · Portugal
NIPC: 515 060 445
Email: dpo@duo.pt
Website: duo.pt

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma DUO, incluindo todos os seus produtos (DUO COMPROVADO, DUO VERIFICADO, DUO REGISTADO e SMS), APIs, documentação e serviços relacionados, disponibilizados pela Sooma.com Web Services, Lda.

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma DUO, independentemente do plano contratado.

3. Aceitação dos Termos

A utilização da plataforma DUO implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições, da Política de Privacidade, da Política de Cookies e da Política Anti-Spam.

Se não concordar com estes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma DUO.

4. Descrição dos Serviços

A plataforma DUO disponibiliza os seguintes serviços principais:

• DUO COMPROVADO: plataforma de email marketing com rastreabilidade certificada — UUID único, registo de entrega e abertura, arquivo pesquisável
• DUO VERIFICADO: DUO COMPROVADO com BIMI, VMC, proteção anti-phishing e monitorização de reputação de domínio
• DUO REGISTADO: envio registado eletrónico nos termos do artigo 43.º do Regulamento (UE) 910/2014 (eIDAS), com selo temporal qualificado e prova de envio e de entrega admissível em tribunal
• SMS: plataforma de envio de SMS transacionais e de marketing com Sender ID personalizado

A descrição detalhada de cada serviço, incluindo funcionalidades e limitações, está disponível em duo.pt e pode ser atualizada periodicamente.

5. Registo e Conta de Utilizador

O acesso à plataforma DUO requer o registo de uma conta. O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no registo
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Notificar imediatamente a Sooma de qualquer utilização não autorizada da conta
• Ser responsável por todas as ações realizadas com as suas credenciais

A Sooma reserva-se o direito de recusar ou cancelar registos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

6. Condições Comerciais e Faturação

6.1 Preços

Os preços dos serviços DUO estão disponíveis em duo.pt e são apresentados sem IVA. O IVA à taxa legal em vigor será adicionado na fatura.

6.2 Faturação

A faturação é mensal, exceto nos planos anuais onde é processada anualmente. O pagamento é processado no início de cada período de faturação.

6.3 Créditos não utilizados

Os créditos de Email Certificado (DUO REGISTADO) e SMS não utilizados num mês transitam para os 12 meses seguintes. Os créditos de email dos planos COMPROVADO e AUTENTICADO não transitam.

6.4 Ultrapassagem de volume

Em caso de ultrapassagem do volume contratado, o excesso é faturado ao preço unitário do plano em vigor, sem bloqueio do serviço.

6.5 Cancelamento

O Cliente pode cancelar o seu plano a qualquer momento, sem penalização. O serviço mantém-se ativo até ao final do período de faturação em curso.

7. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma DUO em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos, nomeadamente:

• Cumprir integralmente a Política Anti-Spam da Sooma
• Obter e manter consentimento válido dos destinatários das comunicações
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que causem danos a terceiros
• Não tentar aceder a sistemas ou dados além do âmbito da sua conta
• Não utilizar a plataforma para envio de conteúdo malicioso, ofensivo ou ilegal
• Manter os dados da conta atualizados

8. Obrigações da Sooma

A Sooma compromete-se a:

• Disponibilizar a plataforma DUO com um nível de serviço mínimo de 99,9% de disponibilidade mensal (SLA)
• Manter a infraestrutura de segurança conforme descrito na página de Segurança
• Processar os dados pessoais do Cliente em conformidade com o RGPD e o DPA acordado
• Notificar o Cliente com antecedência mínima de 30 dias sobre alterações materiais ao serviço ou aos preços
• Disponibilizar suporte técnico nos termos do plano contratado

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma DUO — incluindo software, design, marca, logótipos, documentação e conteúdos — são propriedade exclusiva da Sooma.com Web Services, Lda ou dos seus licenciantes.

O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar a plataforma DUO nos termos destes Termos. Esta licença não inclui o direito de copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar a plataforma ou qualquer parte desta.

O Cliente mantém todos os direitos sobre os conteúdos que introduz na plataforma DUO.

10. Limitação de Responsabilidade

A Sooma não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma DUO, incluindo perda de lucros, dados ou negócio.

A responsabilidade total da Sooma perante o Cliente, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou negligência grave da Sooma, nem a situações em que a lei portuguesa não permita a limitação de responsabilidade.

11. Suspensão e Rescisão

11.1 Suspensão pela Sooma

A Sooma pode suspender o acesso à plataforma DUO, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política Anti-Spam
• Falta de pagamento após notificação
• Atividade que coloque em risco a infraestrutura ou outros clientes
• Exigência de autoridade competente

11.2 Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, sem penalização, através da plataforma ou por email para info@duo.pt.

11.3 Efeitos da rescisão

Após a rescisão, o Cliente terá acesso aos seus dados por um período de 30 dias para exportação. Decorrido esse prazo, os dados serão eliminados, exceto quando a sua conservação seja exigida por lei.

12. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações não públicas que recebam no âmbito da relação contratual, durante a vigência do contrato e por um período de 3 anos após o seu término.

Esta obrigação não se aplica a informações que sejam do domínio público, que a parte receptora já conhecesse, ou cuja divulgação seja exigida por lei.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma DUO é regulado pela Política de Privacidade da Sooma e pelo Contrato de Processamento de Dados (DPA) disponível para assinatura mediante pedido para dpo@duo.pt.

A Sooma atua como subcontratante dos dados pessoais dos destinatários das comunicações do Cliente, nos termos do Art. 28.º do RGPD.

14. Alterações aos Termos

A Sooma reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições. As alterações serão notificadas ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias por email. A continuação da utilização da plataforma após esse prazo implica a aceitação dos novos Termos.

Em caso de alterações que o Cliente não aceite, este pode rescindir o contrato sem penalização antes da data de entrada em vigor das alterações.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, será competente o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para litígios de consumo, o Cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (cicap.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr).